Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO Nº 204/2020 | Memorando | 18/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memorando_no_204-2020.pdf |
| MEMORANDO Nº 113/2020 | Memorando | 27/05/2020 | PROCURADORIA GERAL | memorando_no_113.22020.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 18/05/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 27/05/2020 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final_5.pdf |
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 05/05/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_comissao_pdl_03-2020.pdf |
| Parecer Prévio nº 030/2020-PG | Parecer Prévio - Procuradoria | 16/03/2020 | Procuradoria Geral | parecer_previo_no_030.2020-pg.pdf |
| CERTIDÃO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 09/03/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_recebimento.pdf |