Projeto de Lei nº 28 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
28
Data de Apresentação
24/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ PORCENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COM HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE NO MÍNIMO 10% (DEZ PORCENTO) DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS COM HABITAÇÃO POPULAR PELO MUNICÍPIO A PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada