Indicação nº 128 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
128
Data de Apresentação
11/05/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indico ao Poder Executivo Municipal que proíba a suspensão e rescisão unilateral de contratos administrativos pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais visando a proteção dos trabalhadores de serviços terceirizados no período de duração da pandemia do Covid-19
Indexação
Indico ao Poder Executivo Municipal que proíba a suspensão e rescisão unilateral de contratos administrativos pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipais visando a proteção dos trabalhadores de serviços terceirizados no período de duração da pandemia do Covid-19
Observação