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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 41 de 2020

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2020

Número

41

Data de Apresentação

26/06/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.472/2011 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DESTINA DEZ POR CENTO DAS VAGAS NA INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL NORTE BRASILEIRA, PARA ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI