Indicação nº 225 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
225
Data de Apresentação
10/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI SOBRE O REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) VISANDO A AJUDAR OS COMERCIANTES/ EMPRESÁRIOS AFETADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.
Indexação
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIE UM PROJETO DE LEI SOBRE O REFIS (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL) VISANDO A AJUDAR OS COMERCIANTES/ EMPRESÁRIOS AFETADOS PELA PANDEMIA DO COVID-19.
Observação