Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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OFÍCIO Nº 588.2020-GAB PREFEITO | Ofício | 18/12/2020 | GABINETE DO PREFEITO | oficio_no_588.2020-gab_prefeito.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 110.2020-PGL | Outros | 19/08/2020 | PROCURADORIA GERAL | expediente_interno_no_110.2020-pgl.pdf |
EXPEDIENTE INTERNO Nº 010.2020-PEJ | Outros | 28/08/2020 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA JUDICIAL | expediente_interno_no_010.2020-pej.pdf |
REDAÇÃO FINAL | Outros | 25/11/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/10/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 28/08/2020 | PROCURADORIA GERAL | parecer_previo.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 28/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |