Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020)
Total de Tramitações: 12
Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
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05/03/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
02/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição arquivada |
02/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição Transformada em Decreto por Promulgação |
01/09/2020 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Proposição com Redação Final |
01/09/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Aguardando Redação Final |
01/09/2020 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DL | Proposição aprovada na sessão |
31/08/2020 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
31/08/2020 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Diretoria Legislativa - DL | Parecer favorável da Comissão |
31/08/2020 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
31/08/2020 | Procuradoria Geral - PG | Diretoria Legislativa - DL | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |