Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 73 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 33
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE JUNTADA | Outros | 22/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_juntada.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 12/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |
| RELAÇÃO EMENDAS | Outros | 22/12/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | relacao_emendas.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 22/12/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | redacao_final.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 25/11/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo.pdf |
| PARECER CFO | Parecer - Comissão Permanente | 22/12/2020 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_cfo.pdf |
| PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 22/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
| OFÍCIO Nº 696.2020 | Ofício | 03/09/2020 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS | oficio_no_696.2020.pdf |
| OFÍCIO Nº 522.2020-PGM | Ofício | 16/11/2020 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | oficio_no_522.2020-pgm_.pdf |
| OFÍCIO Nº 1360.2020-DIR LEG | Ofício | 28/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | oficio_no_1360.2020-dir_leg.pdf |