Projeto de Lei nº 88 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
88
Data de Apresentação
09/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos da interrupção e dá outras providências”
Indexação
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de placa informativa em obra pública municipal paralisada contendo, de forma resumida, a exposição dos motivos da interrupção e dá outras providências”
Observação