Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2020)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
---|---|---|---|---|
MEMO Nº 678.2020-DIR LEG | Memorando | 07/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_678.2020-dir_leg.pdf |
MEMO Nº 684.2020 | Memorando | 08/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_684.2020.pdf |
PARECER CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 07/12/2020 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr.pdf |
PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 07/12/2020 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo.pdf |
TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 09/12/2020 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento.pdf |