Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2016)
Total de Tramitações: 7
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 23/02/2021 | Diretoria Legislativa - DL | Departamento de Arquivos e Registros - DAR | Proposição arquivada |
| 20/09/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Diretoria Legislativa - DL | Proposição transformada em Lei por promulgação |
| 19/09/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 14/09/2016 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 03/06/2016 | Diretoria Legislativa - DL | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Parecer Prévio da Procuradoria Geral |
| 31/05/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Procuradoria Geral - PG | Proposição lida em Plenário |
| 31/05/2016 | Diretoria Legislativa - DL | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |