Documentos Acessórios (Veto nº 1 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 30/03/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | extrato_de_votacao_veto_01.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 05/03/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_da_ccjr_veto_001-21.pdf |
| PARECER DA CFO | Parecer - Comissão Permanente | 05/03/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_da_cfo_veto_001-21.pdf |
| PARECER JURÍDICO PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/02/2021 | PROCURADORIA GERAL | parecer_juridico_previo.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 25/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_veto_01.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 15/01/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_admissibilidade_vt_01.2021_1.pdf |