Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 14 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 26/04/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pl_0014_2021_-_assinado.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 028/2021 | Parecer Prévio - Procuradoria | 09/03/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo-_pl_no_014.2021.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 28/04/2021 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 23/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_014-2021_com_veto_-_assinado.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO TRAM. FÍSICA | Outros | 13/05/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_14_2019-10-01.pdf |
| TERMO DE RECEBIMENTO | Termo de Recebimento de Proposição | 22/02/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_recebimento.pdf |