Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 26 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 25
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Certidão | 22/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_projetos-_conjunta_-sessao_22.06.2021.pdf |
| COMPROVANTE DE ENVIO PARA SANÇÃO | Outros | 23/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_de_envio_projetos_de_lei_para_sancao_021_026_050__054_e_062_2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 18/08/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_026.2021_-_assinado.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO DE TERRAS E OBRAS | Parecer - Comissão Permanente | 21/06/2021 | CTD | parecer_ao_pl_026-2021_-_concede_titulos_de_terrenos_-_ze_-_elias_-_josemir_ok.pdf |
| PARECER COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 19/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ccjr_pl_026-2021_elias.pdf |