Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 25 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 17/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_025_2021.pdf |
| PARECER PRÉVIO Nº 107/2021 | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/03/2021 | PROCURADORIA LEGISLATIVA | parecer_previo-_pl_no_025.2021.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Autógrafo | 20/05/2021 | PROCURADORIA GERAL | redacao_final-_pl_025-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 02/06/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_no_025.2021-assinado.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO DE TRAMITAÇÃO FÍSICA | Termo de Encerramento | 23/03/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_tramitacao_fisica-_pl_no_025.2021.pdf |