Emenda nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
15/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUPRIME O INCISO II DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 047/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER TÍTULOS DEFINITIVOS DE TERRENOS URBANOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
SUPRIME; ARTIGO 1º; TÍTULOS DEFINITIVOS; PROJETO DE LEI.
Observação