Recurso nº 1 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Recurso

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

17/05/2017

Número do Protocolo

161

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    RECURSO ADMINISTRATIVO

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Sim

    Objeto

    RECURSO CONTRA DESCISÃO DA CCJR

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    RECURSO ADMINISTRATIVO EM FACE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE APROVOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2017, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16/05/2017.

    Indexação

    RECURSO ADMINISTRATIVO; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 002/2017; BNDES

    Observação

    Protocolo: 161/2017, Data Protocolo: 24/08/2017 - Horário: 11:17:39