Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 50 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 15/07/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_50-21_-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf |
| PARECER DA CEC | Parecer - Comissão Permanente | 07/06/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_ao_projeto_de_lei_no_050-2021_-2_assinado.pdf |
| PARECER DA COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 28/05/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_050_2021_-_vagas_em_escolas_1.pdf |