Projeto de Lei nº 50 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
50
Data de Apresentação
12/04/2021
Número do Protocolo
67
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, GARANTIA DE VAGAS À CRIANÇA OU AO ADOLESCENTE, CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU PESSOA IDOSA, EM INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL BÁSICA MAIS PRÓXIMA DE SEU DOMICÍLIO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada