Projeto de Lei nº 22 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
22
Data de Apresentação
23/05/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.253, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SISTEMA, CONSELHO, FUNDO, CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
LEI AMBIENTAL; MEIO AMBIENTE;LICENCIAMENTO AMBIENTAL;
Observação
Norma Jurídica Relacionada