Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 53 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Certidão | 16/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_9_-_assinado.pdf |
| PARECER DA CEC | Parecer - Comissão Permanente | 07/06/2021 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_ao_projeo_de_lei_no_053-2021-1assinado.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 01/06/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pl_053_2021_-_assinado.pdf |