Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 9 de 2016)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Despacho de Recebimento | Termo de Recebimento de Proposição | 14/03/2016 | Diretoria Legislativa | 178.pdf |
Memo nº 058-2016 DL | Memorando | 16/03/2016 | Diretoria Legislativa | 179.pdf |
Parecer Prévio nº 026-2016 | Parecer Prévio - Procuradoria | 22/03/2016 | Procuradoria Geral Legislativa | 181.pdf |
Memo nº 042-2016 PGL | Memorando | 23/03/2016 | Procuradoria Geral Legislativa | 180.pdf |
Memo nº 080-2016 DL | Memorando | 23/03/2016 | Diretoria Legislativa | 182.pdf |
PARECER COMISSÃO JUSTIÇA E RED | Parecer - Comissão Permanente | 20/06/2016 | COMISSÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO | 375.pdf |
OFÍCIO Nº 380/2016-DIRLEG | Ofício | 22/06/2016 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 410.pdf |