Indicação nº 389 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
389
Data de Apresentação
09/06/2021
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO ENTRE O FISCO E AS BANDEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA QUE AOS CONTRIBUINTES SEJA PERMITIDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NESSA MODALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE FIRME CONVÊNIO ENTRE O FISCO E AS BANDEIRAS DE CARTÕES DE CRÉDITO PARA QUE AOS CONTRIBUINTES SEJA PERMITIDO O PAGAMENTO DE TRIBUTOS NESSA MODALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação