Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 4.998/2021 | Outros | 13/10/2021 | PODER EXECUTIVO | lei_no_4.998-2021_-_revoga_a_lei_no_4.940-2021.pdf |
| PARECER DO RELATOR ESPECIAL | Parecer - Comissão Permanente | 02/09/2021 | VEREADOR ELEOMARCIO | parecer_ao_projeto_de_lei_093-2021.pdf |
| PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO | Parecer - Comissão Permanente | 16/09/2021 | COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_da_cfo_ao_projeto_de_lei_093-2021_1.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 02/08/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_134-2021_-_pl_093-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 03/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_93.2021_-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 28/06/2021 | PODER EXECUTIVO | certidao_de_admissibilidade_-_pl_93.2021_-_assinado.pdf |