Projeto de Lei nº 93 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
93
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
398
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.940, DE 24 DE MARÇO DE 2021.
Observação
Norma Jurídica Relacionada