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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 93 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
PARECER COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO Parecer - Comissão Permanente 16/09/2021 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO parecer_da_cfo_ao_projeto_de_lei_093-2021_1.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 27/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_-_pl_093.2021-assinado.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Certidão 28/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_votacao_pl_093.2021.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 28/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_s.o._28.09.2021_assinada.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO AO EXECUTIVO Outros 29/09/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA roundcube_webmail____projetos_de_lei_para_sancao__080_086_090_093_095_096_2021.pdf
TERMO DE ENCERRAMENTO Termo de Encerramento 03/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA termo_de_encerramento_-_pl_93.2021_-_assinado.pdf
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Outros 28/06/2021 PODER EXECUTIVO recibo_de_envio_da_proposicao-oficio_no_820-2021.pdf
MINUTA DO PROJETO Outros 28/06/2021 PODER EXECUTIVO projeto_de_lei_-_revoga_a_lei_4.940-2021.doc
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 28/06/2021 PODER EXECUTIVO certidao_de_admissibilidade_-_pl_93.2021_-_assinado.pdf
LEI Nº 4.998/2021 Outros 13/10/2021 PODER EXECUTIVO lei_no_4.998-2021_-_revoga_a_lei_no_4.940-2021.pdf
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