Projeto de Lei nº 87 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
87
Data de Apresentação
28/06/2021
Número do Protocolo
400
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DE REFRIGERAÇÃO, ALIMENTADO PREFERENCIALMENTE POR ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA, NA CONSTRUÇÃO DE NOVAS SALAS DE AULA OU NA REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
Indexação
Observação