Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 90 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/09/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_pl_090_2021_-_prioridade_jejum_luiz_-_ze_-_elias_final.pdf |
| RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO | Outros | 28/06/2021 | GABINETE DA VEREADORA ELIENE SOARES | 499.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Outros | 28/09/2021 | PROCURADORIA GERAL | pl_090-2021.pdf |
| Termo de Encerramento | Termo de Encerramento | 21/10/2021 | Diretoria Legislativa | termo_de_encerramento_-_pl_no_090.2021_-_assinado.pdf |