Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MINUTA | Outros | 29/06/2021 | PODER EXECUTIVO | projeto_de_lei-declara_atividades_religiosas_essenciais-oficio_no_931-2021.doc |
| PARECER COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 27/09/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_096_2021_-_atividade_religiosa_essencial_-_ze_-_elias_-.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 24/08/2021 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS | pp_154-2021_-_pl_096-2021.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Autógrafo | 29/09/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pl_096-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 22/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_96_-_assinado.pdf |