Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 96 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4.997.2021 | Outros | 22/10/2021 | PODER EXECUTIVO | lei_no_4.997-2021_-_reconhece_como_essenciais_as_atividades_religiosas_no_municipio.pdf |
| PARECER COMISSÃO CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 27/09/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_096_2021_-_atividade_religiosa_essencial_-_ze_-_elias_-.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 24/08/2021 | PROCURADORIA ESPECIALIZADA DE ASSESSORAMENTO LEGIS | pp_154-2021_-_pl_096-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 22/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pl_96_-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 02/07/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_096.2021-assinado.pdf |