Indicação nº 494 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
494
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
457
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO QUE BAIXE DECRETO CONSIDERANDO COMO DE INTERESSE SOCIAL A ÁREA DENOMINADA NOVA CONQUISTA, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS, E QUE, EM ATO CONTÍNUO, PROCEDA À SUA DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA DESTINAÇÃO AOS MORADORES QUE NELA RESIDEM.
Indexação
Observação