Indicação nº 499 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
499
Data de Apresentação
09/08/2021
Número do Protocolo
459
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DE PARAUAPEBAS, DARCI JOSÉ LERMEN, QUE REGULAMENTE O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A RESERVA DE 20% DAS VAGAS DE EMPREGO INTERMEDIADAS PELO SINE MUNICIPAL A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA.
Indexação
Observação