Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 11 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 20/09/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_resolucao_011_2021_-_ze_-_elias_final.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 18/08/2021 | PROCURADORIA GERAL L. | pp_166-2021_-_pr_011-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 29/09/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pr_011.2021-_assinado.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 16/08/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pr_011.2021-assinado.pdf |