Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 113 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 7
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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MINUTA DO PROJETO | Outros | 16/08/2021 | VEREADOR AURÉLIO GOIANO | pl_113.docx |
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Certidão | 16/08/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_113.2021-_assinado.pdf |
COMPROVANTE DE PROTOCOLO | Outros | 16/08/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_de_protocolo-_pl_no_113.2021.pdf |
PARECER PRÉVIO Nº 157/2021 | Parecer Prévio - Procuradoria | 25/08/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pp_157-2021_-_pl_113-2021.pdf |
PARECER DA COMISSÃO | Parecer - Comissão Permanente | 04/10/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_projeto_de_lei_113_2021_-_revocao_do_paragrafo_2_da_lei_4483_-_ze_-_luiz_-_elias.pdf |
CERTIDÃO DE APTO | Certidão | 21/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_apto-_pl_no_113.2021.pdf |
MEMO Nº 28/2024 - PEDIDO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO | Memorando | 11/03/2024 | DIRETORIA LEGISLATIVA | memo_no_28-2024_-_pedido_de_retira_de_proposicao.pdf |