Projeto de Lei nº 123 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
123
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
557
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTAREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE DE OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS APRESENTAREM COMPROVANTE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação