Projeto de Lei nº 27 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
27
Data de Apresentação
19/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 1º DO ART. 4º DA LEI Nº 4.244/2002, ALTERADO COM NOVA REDAÇÃO DADA PELO ART. 6º DA LEI Nº 4.576, DE 22/08/2014.
Indexação
ALTERAÇÃO DE LEI, LEI 4.244/2002, AUDITOR FISCAL
Observação