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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 149 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 21
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
LEI Nº 5.064-2022 Outros 08/03/2022 PODER EXECUTIVO lei_no_5.064-2022_-_declara_como_entidade_de_utilidade_publica_o_instituto_inovar.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 22/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_pl_149.pdf
E-MAIL PARA SANÇÃO Outros 23/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA e-mail_para_sancao_projetos_aprovados_nas_so_e_se_do_dia_22-02-2022.pdf
DECLARAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Outros 17/02/2022 Gabinete Parlamentar declaracao_prestacao_contas.pdf
DECLARAÇÃO DE NÃO VINCULAÇÃO Outros 17/02/2022 Gabinete Parlamentar declaracao_nao_vinculacao.pdf
DECLARAÇÃO DE NÃO PAG. MEMBROS Outros 17/02/2022 Gabinete Parlamentar declaracao_nao_pagamento_membros.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 04/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_149.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 22/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_ordinaria-_assinada_pelo_presidente_-_assinada.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 21/02/2022 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_pl_149.2021_-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 04/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_149.2021-assinado.pdf
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