Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 156 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| LEI Nº 5034.2021 | Outros | 13/12/2021 | PODER EXECUTIVO | lei_no_5.034-2021_-_destina_todas_as_vagas_do_cursinho_preparatorio_gratuito_para_vestibulares_e_enem.pdf |
| PARECER CONJ. DA CCJR E CEC | Parecer - Comissão Permanente | 22/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA | parecer_ccjr-cec_pl_156_2021.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 27/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | parecer_previo_224-2021_-_projeto_de_lei_n_156-2021_-_cursinho_gratuito_-_assinado.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 13/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_156.pdf |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 11/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_156.2021_-_assinado.pdf |