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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 164 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 15
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE Termo de Recebimento de Proposição 22/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_-_pl_164_-_assinada.pdf
CERTIDÃO DE APTO Certidão 22/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_apto_-_pl_164_-_assinado.pdf
CERTIDÃO DE VOTAÇÃO Certidão 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_conjunta_-_sessao_23.11.2021_-_assinado.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA REDAÇÃO FINAL PGL Outros 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comp._envio_a_pgl_para_redacao_final_156_e_164.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO PARA SANÇÃO Outros 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_envio_ao_poder_executivo_-_roundcube_webmail____projetos_para_sancao__097_141_156_160_164_e_166_2021.pdf
COMPROVANTE DE RECEBIMENTO Outros 22/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_recebimento_pl_164.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao_pl_164.pdf
LEI Nº 5.030-2021 Outros 07/12/2021 PODER EXECUTIVO lei_no_5.030-2021_-_institui_dia_municipal_da_capoeira_e_capoeirista.pdf
MINUTA Outros 22/10/2021 GAB. PARLAMENTAR pl_capoeira_164.docx
PARECER CONJUNTO CCJR ECEC Parecer - Comissão Permanente 22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO parecer_ccjr_pl_164_2021.pdf
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