Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Certidão | 30/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PROJETOS - conjunta - assinada pelo Presidente - ASSINADO.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 27/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 244-2021_-_pdl_004-2021.pdf |
| MEMO Nº 385.2021-PGL | Memorando | 27/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 385_-_pdl.pdf |
| MINUTA | Outros | 25/10/2021 | GAB. PARLAMENTAR | projeto_de_decreto_legislativo_04_dr_junior.odt |
| CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE | Termo de Recebimento de Proposição | 25/10/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | certidao_de_admissibilidade_-_pdl_04_-_assinado.pdf |