Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER DA CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 29/11/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO | parecer_ao_pdl_-_04_2021_-_finalizado.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 27/10/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | 244-2021_-_pdl_004-2021.pdf |
| PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL | Outros | 06/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2021.12.06.EDOMP.pdf |
| REDAÇÃO FINAL | Autógrafo | 02/12/2021 | PROCURADORIA GERAL LEGISLATIVA | pdl_004-2021_dl_002-2021.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 07/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_-_pdl_04_-_assinado.pdf |