Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CERTIDÃO DE VOTAÇÃO | Certidão | 30/11/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | CERTIDÃO DE VOTAÇÃO DE PROJETOS - conjunta - assinada pelo Presidente - ASSINADO.pdf |
| PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL | Outros | 06/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | 2021.12.06.EDOMP.pdf |
| Parecer CCJR | Parecer - Comissão Permanente | 26/11/2021 | Comissão de Constituição, Justiça e Redação | parecer_ao_pdl_-_05_2021_-_finalizado.pdf |