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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 166 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA Outros 25/10/2021 GAB. PARLAMENTAR projeto_de_lei_semana_de_prevencao_as_drogas.odt
CERTIDÃO ADMISSIBILIDADE Certidão 27/10/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_admissibilidade_166_-_recebimento_de_proposicao_1_-_assinado_1.pdf
PARECER PRÉVIO DA PROCURADORIA Parecer Prévio - Procuradoria 05/11/2021 PROCURADORIA GERAL pp_240-2021_-_pl_166-2021.pdf
MEMORANDO Memorando 08/11/2021 PROCURADORIA GERAL 397_-_dl.pdf
OFICIO Nº 618-2021 Ofício 13/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA oficio_no_618-2021_-_envio_de_projetos_para_sancao-_sessao_23.11.2021_-_assinado_1.pdf
PARECER DA CCJR Parecer - Comissão Permanente 22/11/2021 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ccjr_parecer_ao_projeto_de_lei_166_2021_-_dia_da_contras_as_drogas_-_final.pdf
REDAÇÃO FINAL Outros 23/11/2021 PROCURADORIA GERAL redacao_final_pl_166-2021.pdf
EXTRATO DE VOTAÇÃO Outros 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA extrato_de_votacao.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO Outros 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA comprovante_de_envio_ao_poder_executivo_-_roundcube_webmail____projetos_para_sancao__097_141_156_160_164_e_166_2021_1.pdf
CERTIDÃO VOTAÇÃO Certidão 23/11/2021 DIRETORIA LEGISLATIVA certidao_de_votacao_de_projetos_-_conjunta_-_sessao_23.11.2021_-_assinado_1.pdf
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