Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 170 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| COMPROVANTE DE RECEBIMENTO PELO EXECUTIVO | Outros | 14/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | comprovante_de_recebimento_pelo_executivo_dos_projetos_de_leis_aprovados_na_s.o._14-12-2021_pls_119_144_151_158_170_177_181_182_183_186_e_189.pdf |
| EXTRATO DE VOTAÇÃO | Outros | 14/12/2021 | DIRETORIA LEGISLATIVA | sapl_-_sistema_de_apoio_ao_processo_legislativo.pdf |
| PARECER PRÉVIO | Parecer Prévio - Procuradoria | 11/11/2021 | PROCURADORIA GERAL | pp_248-2021_-_pl_170-2021.pdf |
| PARECER DA CCJR | Parecer Prévio - Procuradoria | 13/12/2021 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO | parecer_ao_projeto_de_lei_170-2021_-_remanejamento_-_ccjr_-_cfo_-_final.pdf |
| TERMO DE ENCERRAMENTO | Termo de Encerramento | 08/02/2022 | DIRTORIA LEGISLATIVA | termo_de_encerramento_pl_170-21_-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario-assinado.pdf |