Projeto de Lei nº 174 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
174
Data de Apresentação
08/11/2021
Número do Protocolo
796
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS'".
Indexação
"DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL COM A REDUÇÃO DE ATÉ 30% DO VALOR DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO (ISS) PARA CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS VETERINÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS PROTETORES DE ANIMAIS, POR MEIO DO PROGRAMA 'AMIGO DOS ANIMAIS'".
Observação