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Documentos Acessórios (Emenda nº 17 de 2021)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA Outros 08/11/2021 GAB. PARLAMENTAR em_n_o_17_-_pl_no_158_de_2021.doc
Certidão de Admissibilidade Termo de Recebimento de Proposição 08/11/2021 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-__emenda_modificativa_17.2021ao_pl_no_158.2021-_assinado.pdf
Parecer Prévio nº 253/2021 - PG Parecer Prévio - Procuradoria 03/12/2021 Procuradoria Geral pp_253-2021_-_emenda_17-2021_ao_pl_158-2021.pdf
Memo nº 430/2021 - PG Memorando 03/12/2021 Procuradoria Geral 430_-_dl.odt_1.pdf
Parecer Conjunto CCJR/CSAS Parecer - Comissão Permanente 13/12/2021 CCJR/CSAS parecer_a_emenda_modificativa_017_2021_-_ccjr_-_csas_-_final.pdf
Certidão de Apto Certidão 13/12/2021 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_emenda_modificativa_no_017.2021_ao_projeto_de_lei_no_158_.2021.pdf
Certidão de Votação Certidão 14/12/2021 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_materias__s.o_14.12.2021_-_assinado.pdf
Extrato de Votação Outros 14/12/2021 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf.pdf
Ofício nº 682/2021 - DL Ofício 14/12/2021 Diretoria Legislativa oficio_no_682.2021_-_envio_de_projetos_para_sancao_-_assinado.pdf
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