Projeto de Lei nº 33 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2017
Número
33
Data de Apresentação
07/08/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ARTIGO 15. INCISO XVII, ART. 17 CAPUT, ART. 37 INCISO III,E IV. ART. 48 CAPUT, ART. 94 § ÚNICO, ART. 305 CAPUT, ART. 310 INCISO IV. ART. 404 CAPUT, ART. 405 INCISOS I, VI E SUPRIME P INCISO X, QUE DISPÕE SOBRE REGULAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE URBANO DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Indexação
TRANSPORTE URBANO, REGULAÇÃO, SISTEMA.
Observação