Projeto de Lei nº 191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
191
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
1143
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DO ESTABELECIMENTO QUE TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, ESTOCAR, ADQUIRIR, DISTRIBUIR OU REVENDER PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO PENAL.
Indexação
CASSAÇÃO LICENÇA DE FUNCIONAMENTO TRANSPORTAR, COMERCIALIZAR, ESTOCAR, ADQUIRIR, DISTRIBUIR OU REVENDER PRODUTOS FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO PENAL.
Observação
DEVIDO A MANUTENÇÃO DO VETO Nº 008/2022 SOBRE A PROPOSIÇÃO, A PRESENTE PROPOSIÇÃO FOI ENCERRADA E ARQUIVADA.