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Anexada
Assunto
Autoria
Despacho Inicial
Documento Acessório
Legislação Citada
Numeração
Tramitação
Relatoria
Documentos Acessórios
(Projeto de Lei nº 196 de 2021)
Total de Documentos Acessórios:
16
Nome
Tipo
Data
Autor
Texto Integral
Redação Final - PG
Outros
21/12/2021
Procuradoria Geral
pl_196-2021.pdf
Ofício nº 688/2021 - DL
Ofício
21/12/2021
Diretoria Legislativa
oficio_no_688._2021-_dl_ao_executivo_-_projetos_para_sancao_-_10a_se_-assinado.pdf
comprovante de envio por e-mail
Outros
21/12/2021
Diretoria Legislativa
comprovante_de_envio_de_projetos_ao_poder_executivo_-__webmail____projetos_para_sancao_aprovados_na_9a_e_10a_sessao_extraordinaria_do_dia_20-12-2021.pdf
COMPROVANTE DE ENVIO OFÍCIO
Outros
21/12/2021
DIRETORIA LEGISLATIVA
COMPROVANTE DE ENVIO DE PROJETOS AO PODER EXECUTIVO - Webmail __ Projetos para sanção aprovados na 9ª e 10ª Sessão Extraordinária do dia 20-12-2021.pdf
Termo de Encerramento
Termo de Encerramento
11/01/2022
Diretoria Legislativa
termo_de_encerramento_-_pl_no_196.2021.pdf
Parecer Conjunto CCJR/CFO
Parecer - Comissão Permanente
20/12/2021
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
parecer_ao_pl_196_2021_-_ccjr_cfo_ze_-_elias_e_cfo__-_ok_-_finalizado.pdf
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