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Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 3 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 17
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Termo de Recebimento de Proposição Termo de Recebimento de Proposição 03/02/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_admissibilidade_-_pl_no_003.2022.pdf
IMPACTO FINANCEIRO Outros 04/02/2022 PODER EXECUTIVO impacto_alteracao_lei_agentes_de_transito_2022_-_001_assinado.pdf
EMENTA Outros 04/02/2022 PODER EXECUTIVO projeto_de_lei_-_altera_a_lei_no_4.602-2015_adicional_de_risco_de_morte_ao_agentes_de_transito-dmtt_17-01.doc
RECIBO DE ENVIO Outros 04/02/2022   recibo_de_envio_de_proposicao-oficio_no_128-2022.pdf
Memo Nº 021/2022/PG Memorando 22/02/2022 Procuradoria Geral 021_-_dl.pdf
Parecer Prévio Nº 008/2022/PG Parecer Prévio - Procuradoria 22/02/2022 Procuradoria Geral 008-2022_-_pl_003-2022.pdf
Parecer Conjunto CCJR/CFO Parecer - Comissão Permanente 22/02/2022 CCJR/CFO parecer_conjunto_ao_projeto_do_dmtt_-_cfo_e_ccjr_-.pdf
Certidão de Apto Certidão 22/02/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_apto_-_pl_003.2022.pdf
Certidão de Votação Certidão 22/02/2022 Diretoria Legislativa certidao_de_votacao_de_projetos_-_sessao_extraordinaria_-_assinada.pdf
Extrato de Votação Outros 22/02/2022 Diretoria Legislativa extrato_de_votacao.pdf
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